POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Porta R – Edificações Urbanas. S.A., (doravante designada como Porta R) com o NIF 510505040 e com sede na Rua Gonçalo Velho Cabral, Parque Industrial – Lote 29, 9600-129 Rabo de Peixe, acautela a salvaguarda do direito à proteção de todos os dados pessoais dos seus clientes, comprometendo-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro) e demais legislação vigente nesta matéria. Ressalve-se o facto de que esta lei em 25 de Maio de 2018 será substituída pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.
O tratamento dos dados pessoais é inequivocamente concedido pelo cliente, sendo o tratamento efetuado pela Porta R de forma confidencial, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, através de funcionários ou representantes devidamente autorizados para o efeito.
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS
Com o consentimento prévio do cliente são recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais, fornecidos ao preencher formulários, ao carregar dados online e ao endereçar-nos correspondência:
Todos os dados pessoais recolhidos são processados de acordo com as leis nacionais e da união europeia de proteção de dados.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para estabelecer contactos com o cliente, em especial, para efeitos de faturação e comunicações referentes a processos de reclamações, não conformidades, sugestões de melhoria e inquéritos de satisfação. O não fornecimento dos dados pessoais poderá inibir a possibilidade da Porta R prestar o serviço.
PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
A Porta R jamais procederá à partilha de dados pessoais dos seus clientes com terceiros que não são colaboradores da Porta R ou seus prestadores de serviços, sendo que exige inexoravelmente que os seus prestadores de serviços utilizem os dados pessoais exclusivamente para efeitos de gestão dos serviços que lhes são agregados, sendo instado a estes que ajam sempre em conformidade com as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais e que acautelem, com especial atenção, a confidencialidade desses dados, havendo um contrato prévio de confidencialidade com estes.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são armazenados em bases de dados, sendo acedidas em exclusivo pelos funcionários da Porta R e prestadores de serviços.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
As medidas de conservação utilizadas pela Porta R, de modo a acautelar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais que gere, incluem a encriptação de dados e a segurança dos programas que os processam, a imposição de obrigatoriedade de confidencialidade e segurança dos dados pessoais a todos os funcionários e prestadores de serviços que trabalham em colaboração com a Porta R.
Para efeitos de aceitação de resíduos, os dados recolhidos serão conservados por um período de 1 ano, sujeito a pedido de renovação. Para as restantes finalidades os dados podem ser conservados por um período de três anos. O prazo de conservação dos respetivos dados poderá ser prolongado, por motivos de ação judicial, até seis meses após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão.
ACESSO E DIREITO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
É garantido ao titular dos dados o direito à transparência, direito à informação, direito de acesso, direito de retificação e direito à notificação via e-mail, via carta, via contacto telefónico e presencialmente. Em relação ao direito ao apagamento, ao direito da limitação do tratamento, ao direito da portabilidade, ao direito de oposição e ao direito de não sujeição a decisões automatizadas, terá que exercer estes direitos presencialmente mediante preenchimento de requerimento. Para resposta ao exercício do titular dos dados considera-se um prazo máximo de 15 dias úteis.